RUA AUTO / PORTUGAL
Política de Devoluções e Reembolsos
Minuta para revisão da empresa — 21 de outubro de 2026
Rua Trigueira Unipessoal, Lda.
NIF: 518973379
Proprietário: João Filipe da Silva Viegas
2785-451, São Domingos de Rana, Lisboa, Portugal
Telefone: +351 932 549 622
E-mail: filipetazdasilva8@gmail.com
Livre resolução
Para compras online abrangidas pelo regime de consumo, pode comunicar a resolução sem justificar o motivo, em regra nos 14 dias após receber o bem. Para comunicar, envie uma declaração inequívoca a filipetazdasilva8@gmail.com, identificando a encomenda. As exceções legais só se aplicam quando efetivamente verificadas e previamente comunicadas; não se excluem todas as peças automóveis.
Como devolver
Depois de comunicar a resolução, deve enviar os bens no prazo legal de 14 dias, salvo se a empresa se oferecer para os recolher. Solicite a morada de devolução antes do envio. A morada postal completa para devoluções tem de ser confirmada pela empresa antes do lançamento; não envie encomendas apenas para o código postal indicado.
Estado dos bens
Pode inspecionar o produto na medida necessária para conhecer a sua natureza, características e funcionamento. Uma manipulação que exceda o necessário pode originar responsabilidade por depreciação nos termos legais. A falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito de resolução. Recomenda-se acondicionamento adequado e conservação do comprovativo de envio.
Reembolso
No exercício válido da livre resolução, o reembolso é devido em regra até 14 dias após a comunicação, incluindo a entrega padrão. Pode ser retido até à receção dos bens ou prova do envio, conforme o que ocorrer primeiro, salvo recolha oferecida pela empresa. É utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos. Não são reembolsados suplementos de entrega escolhidos além da modalidade padrão menos onerosa.
Custos de devolução
Os custos diretos de devolução só são suportados pelo consumidor quando este tiver sido previamente informado e a empresa não tiver assumido esses custos. Para bens que não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o custo deve ser comunicado previamente. A empresa deve validar o procedimento e os custos aplicáveis antes do lançamento.
Produtos danificados ou não conformes
Se identificar um defeito ou um produto diferente do contratado, contacte-nos com a referência da encomenda e a descrição do problema. Fotografias podem ajudar, sem constituírem uma exigência que elimine direitos legais. A reposição da conformidade segue o regime legal aplicável, sem custos para o consumidor nos termos da lei. Esta situação é distinta de uma devolução por simples mudança de opinião.
Declaração de resolução
Pode usar: «Comunico a resolução do contrato relativo à encomenda [número], recebida em [data]. Nome do consumidor: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data].» Esta fórmula é facultativa; qualquer declaração inequívoca é aceite.
Revisão antes do lançamento
Confirmar a morada de devolução, a recolha de componentes volumosos e a informação pré-contratual sobre custos. Validar esta minuta antes da abertura comercial.